Questão de Engenharia CivilCNJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Enunciado
Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:
- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;
- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;
- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.
De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Empresas estrangeiras podem participar de licitações nacionais, desde que devidamente autorizadas.
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