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Questão de Engenharia CivilMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Engenharia Civil

Enunciado

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

Errado

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