Questão de Engenharia CivilDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Área Edificação
Enunciado
Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 − Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:
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