Question

De acordo com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART) na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, é ERRADO afirmar que:
A) Todo contrato escrito para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia dispensa à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART)
B) A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia
C) A falta do ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea a do artigo 73 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais
D) A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA

Accepted Answer

Alternativa A: Todo contrato escrito para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia dispensa à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART)

Questão de Engenharia CivilPrefeitura de Lontras - SC - Engenheiro Civil

Enunciado

Questão de Engenharia CivilPrefeitura de Lontras - SC - Engenheiro Civil

Enunciado

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