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Questão de Engenharia CivilSuperior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil

Enunciado

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.

Nos contratos públicos de serviços de engenharia, em que a empresa contratada seja uma microempresa e o contrato seja de pequeno valor, o engenheiro fica desobrigado de elaborar a anotação de responsabilidade técnica.

Alternativas
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E

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