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Questão de Engenharia CivilInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor de Ensino Básico Área Construção Civil

Enunciado

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

Alternativas
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E

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