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Enunciado

De acordo com os aspectos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, relacionados a licitações e contratos públicos de engenharia, julgue os itens subsecutivos.

Não se pode aplicar a modalidade concorrência para obras de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, tendo em vista que entre R$ 150.000,00 e R$ 1.500.000,00, inclusive, a modalidade prevista em lei é a tomada de preços.

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