Questão de Engenharia CivilTribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria de Obras Públicas

dispor do local desembaraçado física e legalmente, em tempo hábil, necessário para o início e desenvolvimento do empreendimento.

assumir os ônus decorrentes de eventual descumprimento dos prazos de liberação de recursos previamente ajustados.

assumir os ônus decorrentes de projeto e especificações ou conclusões apresentadas, desde que devidamente comprovados, quando profissional autônomo diretamente contratado pelo proprietário ou preposto.

notificar, a quem de direito, as inadimplências contratuais ou infringências da legislação das partes e as penalidades respectivas, quando previstas no contrato.

fornecer ao executante a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e tributárias, quando solicitado.