QuestãoSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Engenheiro de Alimentos (Atuação: Vigilância Sanitária)

O programa de avaliação de qualidade de alimentos de determinada repartição de vigilância sanitária estadual programou realizar coletas de amostras de carne bovina salgada, curada e dessecada para avaliação físico-química. A Instrução Normativa n.º 20/1999 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) determina que a quantidade mínima de amostras a ser encaminhada ao laboratório deve ser de 500 g e, nos casos em que forem solicitadas as provas de formaldeído, metabissulfito e bases voláteis totais, deve-se acrescentar 200 g de amostra para cada prova solicitada. Em visita a determinado supermercado para proceder à colheita de amostras, o inspetor constatou que havia apenas carne bovina salgada, curada e dessecada em embalagens de 300 g. Em vista disso, precisou coletar mais unidades do produto para que o peso mínimo exigido pela norma fosse alcançado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 101 a 105.

Por se tratar de produto previamente embalado na indústria, não é obrigatória a utilização de lacre ou outro tipo de fechamento hermético por parte da autoridade sanitária. Nessa situação, torna-se essencial, por parte do laboratório, atestar que a embalagem do produto encontrava-se íntegra no momento do recebimento.