Questão de Engenharia de PescaBanco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia de Pesca
Enunciado
Ordenamento pesqueiro ou gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, considerados bens da União, pode ser entendido como sendo a mediação, pelo poder público, para o uso desses recursos, envolvendo a aplicação de um conjunto harmônico de medidas que visam à expansão ou à retração da pesca. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.
O Código de Conduta para a Pesca Responsável, editado pela FAO, em 1995, é um instrumento balizador da gestão do uso dos recursos pesqueiros no mundo, com caráter de adesão obrigatória pelos países-membros.
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