Questão de Engenharia de Pesca
Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia de PescaEnunciado
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão de uso de águas públicas para fins de aquicultura.
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