Questão de Língua PortuguesaMTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

O governo quer mudar o imposto sobre a renda da pessoa física para reduzir as deduções de gastos com educação e saúde, mas se esquece de que o poder do governante não é absoluto.

É o Congresso, quem cabe transformar a vontade governamental em lei, que tem a obrigação de proteger os contribuintes.

A nova mordida do Leão parece decorrer de documento fazendário, em que se avalia que as deduções das despesas com educação e saúde só beneficiam as "pessoas abastadas".

A Constituição exige a observância do critério da "universalidade", cujo significado é o de que todo tipo de rendimento será tributável.

Economia fiscal verdadeira seria a eliminação ou a redução do bueiro em que se esvai o volume incalculável de recursos públicos chamada renúncia fiscal da União.