Question

Nas questões 22 e 23, assinale a opção em que o enunciado represente uma seqüência lógica e coesa do texto.
O respeito ao contratado - explicitamente exigido no art. 58, I, da Lei no 8.666/93 - consubstancia-se na mantença do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na intangibilidade do objeto e, nas alterações unilaterais, na imposição objetiva de um limite máximo nos acréscimos e supressões.
A) Da mesma forma como existe essa condição objetiva da dispensa de licitação, impõe-se uma condição subjetiva, relativa à natureza da instituição contratada.
B) Evidente que, nas alterações consensuais, o contratado manifesta sua vontade, podendo rejeitar acréscimos ou supressões indesejáveis, dentro das fronteiras legais.
C) Essa natureza do objeto não é, portanto, alcançada pela característica de mutabilidade inerente aos contratos administrativos.
D) Considerando-se que tal objeto do contrato distingue-se em natureza e dimensão, tem-se a natureza intangível, tanto nessas quanto naquelas.
E) Esses resguardos fazem-se necessários, na sociedade atual, visto que a produção e o consumo se realizam em grande escala. (Adaptado de textos da Revista do TCU, nº82)

Accepted Answer

Alternativa B: Evidente que, nas alterações consensuais, o contratado manifesta sua vontade, podendo rejeitar acréscimos ou supressões indesejáveis, dentro das fronteiras legais.

Questão de Língua PortuguesaTribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Finanças e Controle Externo AFCE Área Controle Externo (Prova I e IV - Com Espanhol)

Enunciado

Questão de Língua PortuguesaTribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Finanças e Controle Externo AFCE Área Controle Externo (Prova I e IV - Com Espanhol)

Enunciado

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