Questão de Língua PortuguesaMinistério Público da União (MPU) - Técnico Área Administrativa

A ANVISA concorda com a liminar concedida ao Ministério Público Federal em Minas Gerais contra a empresa Comércio de Alimentos Ltda.

O Ministério da Saúde procura promover práticas que evitem interferir nos costumes e padrões de alimentação da população

O consumidor tem direito à informação sobre o valor nutricional dos produtos alimentícios que adquire nos estabelecimentos comerciais.

A empresa Comércio de Alimentos Ltda. afirma que, para uma informação efetiva, é suficiente difundir o quadro nutricional por meio da Internet e distribuir um guia no balcão dos estabelecimentos.

A ANVISA é o órgão oficial que determina como deve ser a informação aos consumidores com respeito ao percentual de nutrientes fornecido em relação ao valor diário recomendado de cada nutriente.