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Questão de Engenharia MecânicaEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Engenharia Mecânica

Enunciado

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo.

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