Questão de Língua PortuguesaSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania

Texto CE-II – questões 78 e 79

Ora, no caso dos direitos, o que se coloca, portanto, é a figura da cidadania, justamente o sujeito civil dos primeiros modernos, em uma cidadania que pode ser pensada — e assim que ela nos é dada contemporaneamente — como uma cidadania ativa ou como uma cidadania passiva.

A cidadania ativa é aquela a que eu me referia há alguns segundos atrás, capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz, portanto, de colocar no social a existência de um sujeito novo, de um sujeito que se caracteriza pela sua autoposição como sujeito de direitos, que cria esses direitos e, no movimento da criação desses direitos, exige que eles sejam declarados, cuja declaração abra o reconhecimento recíproco. O espaço da cidadania ativa, portanto, é o da criação dos direitos, da garantia desses direitos e da intervenção, da participação direta no espaço da decisão política. A cidadania ativa é aquela que opera para interferir no interior do Estado.

Julgue os itens que se seguem, considerando as idéias do texto CE-II.

Plebiscito, referendo e iniciativa popular, exercidos nos termos da lei, são formas de realização da soberania do Estado.