Questão de Língua PortuguesaTribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Auxiliar Judiciário Área Serviços Gerais

Atenção: As questões de números 1 a 6 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou portaria que muda as regras de classificação indicativa para cinema, fitas de vídeo e DVDs. A portaria permite que crianças e adolescentes tenham acesso a salas de cinema cujo filme tenha recebido classificação imediatamente superior à faixa etária da criança, desde que acompanhada por seus pais. O principal objetivo das mudanças propostas pelo Ministério da Justiça seria a divisão da responsabilidade pelo conteúdo a que assistem crianças e adolescentes entre o Estado, a família e a sociedade.

Sem dúvida, situa-se nesse tripé a rede protetora que toda criança deveria ter, e isso está expressamente dito em nossa Constituição, no artigo 227. No entanto, considerando ser esse um tema com alto grau de subjetividade e delicadeza, já que diz respeito ao acesso a conteúdos que poderiam, em tese, afetar o desenvolvimento psicológico e emocional da criança e do adolescente, uma mudança dessa ordem deveria ter sido mais discutida com a sociedade.

(Rubens Naves, Folha de S. Paulo, 3 de julho de 2004, A3)

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