Questão de Língua PortuguesaMPU - Analista - Processual

Na atualidade, avanços da biologia molecular e genética começam a viabilizar procedimentos médicos que afetam as fronteiras do universo ético. O "Projeto Genoma Humano", responsável pela leitura do nosso código genético e as técnicas de clonagem de embriões de mamíferos cataliza discussões calorosas, não raro desinformadas sobre a necessidade ou não de expansão desse universo ético.

Ignorar os potenciais benefícios e os custos sociopolíticos associados a medicina molecular – alternativa inercial –, é moralmente repugnante. Uma estratégia de instrução do debate deve incluir o estudo crítico de cenários hipotéticos e reais.

É difícil delimitar o universo ético de uma sociedade, que se queira democrática. Abandonado o fetiche da "ética absoluta", resta a sociedade, inclusive aos profissionais de saúde, debates e construção de novo código de ética médica e legislação federal em sintonia com os novos tempos.

É necessário um contrato social que defina minimamente o ser humano como um ser provido da capacidade de exercer o livre-arbítrio. Ao Estado, cabe proteger tal capacidade – apenas a natureza poderá restringi-la (doença) ou aboli-la (morte). A maior contribuição da natureza ao livre-arbítrio, e, portanto, ao humano em cada um de nós são o nosso patrimônio genético.

Um novo código de ética deve preservar os interesses dos cidadãos, inclusive daqueles doentes, e fazer do Estado guardião das liberdades individuais contra a tirania da maioria. Espera-se que nossa herança de Hipócrates – primeiro, não causar dano – constitua, por mais um milênio, o limite da ciência e, em particular, da arte médica.