Questão de Engenharia QuímicaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Área Engenharia 1
Enunciado
A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP
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- CESPE2015Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens. O perito que elabora um laudo pericial, apresentando-o dentro do prazo estipulado pelo juiz, fica impedido de ser convocado por qualquer das partes para testemunhar na mesma açãResolver
- CESPE2015Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens. Em sentido subjetivo, é correto definir a prova como a convicção produzida pelos meios probatórios na mente do juiz, que é a quem a atividade probatória se dirige. Nesse sentidoResolver
- CESPE2015Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens. Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova admissíveis restringem-se àqueles que estão expressamente previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o iResolver
- CESPE2015Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se seguem. Considere que, em uma pequena cidade do interior do país, o juiz da comarca esteja atuando em uma ação que requer laudo pericial sobre as consequências da exploraResolver