Questão de Língua PortuguesaSecretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR) (3ª edição) - Agropecuária

Após uma década e meia de implantação do ECA, verifica-se que a situação da infância e da adolescência no Brasil transformou-se, aproximando-se de um padrão ideal traçado pelos organismos internacionais de direitos humanos.

A exploração do trabalho infantil no Brasil foi reduzida para índices internacionalmente reconhecidos como ideais, o que permitiu que o país se tornasse mais competitivo na busca por empréstimos de caráter social junto ao banco mundial.

A redução da mortalidade infantil está ligada à existência da lei, tendo a aplicação da mesma, garantido a redução do índice de violência nas principais cidades brasileiras a partir de final dos anos noventa, decorrente do melhor preparo dos organismos de segurança pública.

Uma das dificuldades na implantação do ECA tem sido a resistência de determinados setores sociais em aceitar algumas das mudanças políticas ocorridas, pois acreditam que estas são responsáveis pelo aumento da criminalidade e da impunidade de crianças e adolescentes.

A política centralizada e concentrada adotada pelo Estado, ao lado de medidas repressivas desenvolvidas pelos organismos de segurança têm sido responsáveis pela melhoria do desempenho do Brasil no quesito "infância e adolescência" em termos globais.