Questão de Língua PortuguesaConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Analista Jurídico Área Apoio Jurídico - Direito

A originalidade da afirmação de Amílcar D´Ávila, oriunda do exame dos documentos datados de 1526 a 1541, circunscreve-se ao achado de que as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano advieram não de escrivães, mas de operadores da justiça.

No contexto, a advertência do autor da obra, mencionada na linha 10, deve ser entendida como comprobação de que tanto nossa Carta Magna de 1988, quanto os Códigos Civis e Penais de muitos outros países devem ser revisados.

Ao caracterizar o argumento de Amílcar D´Ávila como desafiador e valer-se de um verbo auxiliar para modular a ação de promover, o autor do prefácio, embora reconhecendo possibilidades positivas da obra, exime-se de afiançar que ela atinja seu escopo revolucionário.

A reflexão acerca de certos aspectos associados a institutos próprios do Direito − por exemplo, acerca do momento no qual foram forjados ou dos motivos que levaram a instituí-los − é a verdadeira caução de que eles serão adequadamente compreendidos e devidamente acatados.

As indagações, no parágrafo 3, são de natureza retórica, argumentos utilizados pelo autor da apresentação para consolidar a ideia de que a obra prefaciada cumpre, de forma precisa, a tarefa de preencher as reconhecidas lacunas e os inevitáveis equívocos do conhecimento jurídico.