Questão de Finanças PúblicasTribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Administrador
Enunciado
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual deverá conter orientações sobre os seguintes aspectos relativos ao gasto público: formas de implementação, consoante o princípio da eficiência, responsáveis pela execução e estatísticas dos últimos gastos desenvolvidos por elementos de despesa, com o objetivo de atender ao princípio do equilíbrio.
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