Questão de Finanças PúblicasTribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Administrador
Enunciado
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.
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