Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a A) um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. B) um ano, a contar da data de sua publicação. C) dois anos, a contar de 1º de janeiro do ano que se referir. D) quatro anos, a contar do segundo ano de mandato do governante. E) um período anual, desde que seja publicada até o 1º dia de janeiro do ano que se referir.

Questão de Finanças PúblicasMinistério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Estadual Área Administração

Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a

um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

um ano, a contar da data de sua publicação.

dois anos, a contar de 1º de janeiro do ano que se referir.

quatro anos, a contar do segundo ano de mandato do governante.

um período anual, desde que seja publicada até o 1º dia de janeiro do ano que se referir.

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Gabarito oficial: alternativa A

um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

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