Questão de Finanças PúblicasCâmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Tipo 1)
Enunciado
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Ao apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a norma legal vigente, esse resultado negativo não constitui obrigação do Tesouro Nacional, mas, sim, da própria instituição.
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