Questão de Finanças PúblicasTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Controle e Administração
Enunciado
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens seguintes.
Para o recolhimento das retenções do ISSQN previstas na legislação, nos casos de municípios que aderiram ao convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional, é utilizado o documento de arrecadação de receitas estaduais e municipais (DAR), e a respectiva receita é controlada por cada município.
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