Em relação ao orçamento público, é correto afirmar: A) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular. B) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior. C) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária. D) cabe Medida Provisória no processo orçamentário. E) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

Questão de Finanças PúblicasSecretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Enunciado

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

Questão de Finanças PúblicasSecretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Enunciado

Continue estudando Finanças Públicas