Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaAgência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico Administrativo Área Contabilidade
Enunciado
Considerando as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes da Federação, julgue os seguintes itens.
Poderá ocorrer a transferência de recursos correntes ou de capital a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, caso a transferência não decorra de determinação constitucional.
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