Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaDepartamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Técnico Administrativo Área Técnico Contábil
Enunciado
Tratando da Receita Pública, o artigo 11 da Lei de Responsabilidades Fiscais (Lei Complementar 101/2000) determina, quanto à previsão e arrecadação de receitas, que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
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- CONSULPAM2023“(...) não é modalidade de licitação. É procedimento administrativo de colaboração entre a administração pública e a iniciativa privada, útil para que poder público e particulares dialoguem com o objetivo de que estes últimos colaborem, sejResolver
- CONSULPAM2023A respeito dos públicos potenciais dos relatórios de estudo de caso, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.Resolver