Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) - Analista Judiciário Área Contabilidade
Enunciado
De modo geral, receita pública é qualquer entrada de recursos feita aos cofres públicos, seja por arrecadação decorrente de leis e contratos ou como depositário de valores que não pertencem à administração pública. Com referência à receita pública, julgue os itens que se seguem.
I É classificada como receita derivada aquela proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado em que os recursos financeiros são obtidos mediante a cobrança de um valor pela venda de bens ou pela prestação de serviço.
II Os recursos recebidos de laudêmios são classificados como receitas patrimoniais.
III Denomina-se previsão o ato realizado pela repartição a quem compete verificar tanto a procedência do crédito fiscal como a pessoa que lhe é devedora e inscrever o débito desta.
IV Recursos oriundos de alienação de bens provocam variação ativa orçamentária por meio da receita e, também, uma mutação passiva orçamentária pela redução do ativo.
V As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como receitas orçamentárias sob rubricas próprias.
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