Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Contas da União (TCU) - Técnico Federal de Controle Externo Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade: Técnica Administrativa
Enunciado
Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A modificação de base de cálculo que provocar redução discriminada de tributo será considerada renúncia de receita. Esta, se não estiver acompanhada de medidas de compensação que provoquem o aumento de receita, não poderá ser utilizada por um ente federativo como instrumento de concessão nem de ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
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- 2016De acordo com a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência da gestão fiscal também será assegurada mediante os itens abaixo elencados, EXCETO:Resolver
- CESPE2016Assinale a opção correta relativamente ao controle das finanças públicas e às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Resolver
- CESPE2016Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal seResolver
- CESPE2016Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoalResolver