Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área Direito
Enunciado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício financeiro seguinte poderá ser cobrado apenas no exercício financeiro subsequente.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Administração Financeira e Orçamentária
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- 2016De acordo com a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência da gestão fiscal também será assegurada mediante os itens abaixo elencados, EXCETO:Resolver
- CESPE2016Assinale a opção correta relativamente ao controle das finanças públicas e às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Resolver
- CESPE2016Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal seResolver
- CESPE2016Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoalResolver