Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Engenharia Civil
Enunciado
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.
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- PS Concursos2021Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da competência tributária e definição dos fatos que podem ser tributos por cada um dos entes políticos. São elas que definem quem tributa o quê. Essas regras estão previstas em diversosResolver
- GS Assessoria e Concursos2021Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor públicResolver
- GS Assessoria e Concursos2021O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos. Com relação a estes três instrumentos, nas opções abaixo, indique a alternativa FALSA.Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em: I.Despesa Orçamentária Efetiva. II.Despesa Orçamentária Não Efetiva. III.Despesa Orçamentária Ordinária. IV.Despesa OrçaResolver