Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área Ciências Contábeis
Enunciado
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
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