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Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrefeitura de Vila Velha - ES - Técnico de Contabilidade

Enunciado

Acerca da Lei Complementar n.° 101/2000 — Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal —, julgue os itens a seguir.

Despesas de capital são as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação.

Alternativas
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