Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade
Enunciado
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de isenção indiscriminada de tributo e não-instituição de tributo de competência constitucional do ente da Federação.
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- AMEOSC2021De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são:Resolver
- AMEOSC2021Constituem princípios orçamentários, dentre outros, os indicados em:Resolver
- Instituto AOCP2020Uma forma de definir os procedimentos orçamentários do setor público é via princípios consagrados entre os tratadistas do assunto. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que é considerado inócuo e inadequado do ponto Resolver
- Instituto AOCP2020Conforme a Lei no4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.Resolver