Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auxiliar Técnico de Controle Externo Área Administrativa
Enunciado
Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.
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