Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Educação

O atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado e da sociedade, a conciliação das demandas identifi cadas com a vocação e a capacidade institucional da escola ou da rede de ensino são critérios para a organização e o planejamento de cursos.

Além dos princípios enunciados pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são princípios norteadores da educação profi ssional a independência e articulação com o ensino médio e a determinação de projetos pedagógicos por meio das Secretarias de Educação Municipais e Estaduais.

As competências requeridas pela educação profi ssional, considerada a natureza do trabalho, são as: competências básicas, constituídas no ensino fundamental e médio; competências profi ssionais gerais, comuns aos técnicos de cada área; competências profi ssionais específi cas de cada qualifi cação ou habilitação.

A prática constitui e organiza a educação profi ssional e inclui, quando necessário, o estágio supervisionado realizado em empresas e outras instituições, sendo que a prática profi ssional será incluída nas cargas horárias mínimas de cada habilitação.

Poderão ser implementados cursos e currículos experimentais em áreas profi ssionais não constantes dos quadros anexos à Resolução das Diretrizes Curriculares, ajustados ao disposto nas diretrizes e previamente aprovados pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.