Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente de Escolta Penitenciário
Enunciado
Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.
Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o condenado em caráter definitivo.
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