Questão de HistóriaPrefeitura de Uruguaiana - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental Área História
Enunciado
Em 1977, o governo de Ernesto Geisel, utilizando-se do AI – 5, decretou o recesso do Congresso Nacional e promulgou o Pacote de Abril, que estabelecia:
I. Extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
II. Ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.
III. Alteração do quorum para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso Nacional, de 2/3 para maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um.
IV. Criação da eleição indireta nas assembleias estaduais para 1/3 dos senadores denominados pejorativamente de "biônicos".
Quais estão corretas?
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