Questão de Ética no Serviço PúblicoTribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário Área Higiene Dental

Em decorrência do prontuário odontológico ser um documento no qual o profissional realiza os registros de todos os procedimentos realizados e, considerando o requisito do sigilo profissional, não é permitido ao paciente acesso a seu prontuário a não ser por expressa ordem judicial.

As normas éticas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) devem ser seguidas pelos cirurgiões-dentistas e pelos auxiliares da odontologia, desde que tais profissionais estejam inscritos no Conselho Federal de Odontologia.

Em decorrência do exercício liberal da odontologia e da complexidade de cada caso, não é considerada infração ética cobrar honorários complementares de pacientes atendidos em instituições públicas.

Constituem direitos dos profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

Constitui dever dos cirurgiões-dentistas atualizar os conhecimentos profissionais, sendo opcional aos profissionais auxiliares atualizarem os seus conhecimentos, à medida que lhes forem dadas oportunidades de atualização pela função ocupada ou pelo serviço.