Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Saúde - Fonoaudiólogo
Enunciado
Com relação à Portaria n.º 587/2004 — política pública em saúde auditiva no Brasil —, julgue os seguintes itens.
Os serviços de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade devem ser estabelecimentos de saúde públicos designados pela respectiva comissão intergestores bipartite. Não havendo disponibilidade de unidades públicas, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar, obrigatoriamente instituições universitárias filantrópicas e instituições filantrópicas.
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