Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 2 Especializados)

ilegal, pelo fato de a atividade em questão não estar sujeita ao pagamento do ISS

constitucional, pelo fato de que está sendo promovido um incentivo para a atividade de consultoria

constitucional, pelo fato de que a redução de tributos é permitida quando se destina à preservação de imóveis

inconstitucional, pelo fato de ser vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente