Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara de Duque de Caxias - RJ - Agente de Processamento de Dados
Enunciado
Segundo o Estatuto, o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, respeitadas as leis próprias de cada carreira, remuneradas em 1/3 (um terço) a mais dos seus vencimentos, de acordo com a escala para esse fim, organizada pelo titular de cada Secretaria a que o funcionário estiver subordinado, e comunicado à Secretaria Municipal de Administração. As férias poderão ser gozadas a qualquer tempo, desde que não usufruídas na época própria por imperiosa necessidade do serviço, sendo vedada a acumulação de mais de:
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- IBEG2017Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver
- MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver