Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Valença - RJ - Agente Ambiental

Pode ser emendada mediante proposta de, ao menos, um terço dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Somente pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.

Não se sujeita a emendas.

Pode ser emendada mediante proposta de qualquer vereador, sendo aprovada sob o escrutínio da maioria dos membros da Câmara Municipal.

Pode ser emendada mediante proposta da maioria dos membros da Câmara, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.