Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Para responder às questões de números 04 e 05, considere o contido na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Capítulo II – da Saúde.

Constitui mecanismo de controle social da gestão do sistema único de saúde no município a realização

de auditorias anuais em todas as instituições de saúde municipalizadas.

de audiências públicas em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

da Conferência qüinqüenal de saúde e a participação nas Conferências Nacionais de Saúde.

da Conferência Anual de Saúde e de audiências públicas periódicas.

de auditorias em todas as instituições públicas municipais e estaduais de saúde.

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