Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Em relação ao desporto, o que a lei orgânica do Município deve fomentar:

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Universalização do atendimento escolar.

Firmar convênios de interesse artístico, cultural e desportivo.

Criação e manutenção de cursos de práticas desportivas voltadas à criança, ao jovem, ao adolescente, ao idoso e ao excepcional.

Atendimento educacional e especializado aos portadores de deficiência e com dificuldades de aprendizagem na rede regular de ensino.

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