Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalDepartamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Direito e Legislação (Prova 2 - Específica)
Enunciado
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes.
Considere que Joana tenha sido notificada para pagar taxa cobrada em decorrência do poder de polícia, que tenha apresentado recurso administrativo e que tal recurso fora julgado por pessoas que não integram a carreira de auditoria tributária.
Nessa situação, não há qualquer irregularidade no julgamento do recurso.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IBEG2017Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver
- MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver