Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPolicia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Policial Militar PM / Soldado
Enunciado
Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.
O plebiscito popular é uma das formas do exercício da soberania popular, vedado àqueles que declararem conviver em união homossexual, quando se tratar de matéria afeta a essa temática.
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