Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF) (3ª edição) - Arquiteto
Enunciado
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
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